Todas as pessoas merecem ter a possibilidade de constituir família quando pretenderem e de organizar o seu trabalho de uma forma que lhes seja favorável, bem como aos seus entes queridos.
A UE garante o direito a um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, para que possas sustentar a tua família sem ter de abdicar de tempo precioso com ela. Tu e a tua família estão abrangidos pela proteção social, incluindo o acesso a serviços de saúde e a pensões.
Por que motivo temos de tomar medidas em matéria de família na UE?
dos cidadãos da UE afirmam que estão demasiado cansados do trabalho para realizar as tarefas domésticas pelo menos várias vezes por mês
das pessoas inquiridas afirmam que o seu trabalho as impede de passar tempo com a família
dos progenitores que recorrem a estruturas de acolhimento de crianças têm dificuldade em pagar por elas
De que forma estamos a agir?
para cuidar de um membro do teu agregado familiar
para todos os trabalhadores a tempo inteiro na UE
para os pais, que podem solicitá-la da forma que lhes for mais conveniente (por exemplo, em vários blocos ou a tempo parcial)
Preocupas-te com o teu trabalho, mas também queres ter tempo para a tua vida pessoal. Tens de ser capaz de planear onde, quando e como vais trabalhar – e quanto vais ganhar.
- A UE garante-te condições de trabalho transparentes e previsíveis. Graças a uma lei da UE sobre esta matéria, tens direito a saber quando e onde vais trabalhar, o teu cargo, a data de início, a data de fim (se aplicável), as férias remuneradas, o salário e o período de pré-aviso.
- A lei também limita os períodos de estágio e inclui medidas para evitar o abuso de contratos de zero horas. Os contratos de zero horas significam que o empregador não tem de garantir um número mínimo de horas. O trabalhador não pode saber ao certo quantas horas trabalhará (ou até se irá trabalhar de todo) numa determinada semana, ou qual será o seu salário.
- A legislação da UE também garante que disponhas de tempo suficiente entre os dias de trabalho para descansar e dedicar-te à tua vida pessoal.
- A diretiva relativa ao tempo de trabalho dá-te o direito a, pelo menos, 11 horas consecutivas de descanso diário. Se trabalhares mais de 6 horas por dia, tem de te ser concedida uma pausa.
- A legislação da UE permite-te beneficiar de, pelo menos, 4 semanas de férias remuneradas por ano.
Precisas de saber que a tua família está a ser bem cuidada enquanto trabalhas ou enquanto avanças com o teu próprio negócio. Na UE, tens direito a cuidados de saúde, a cuidados infantis acessíveis e a cuidados prolongados. Assim, podes ocupar-te da tua empresa e prosseguir a tua carreira, com a certeza de que a tua família está protegida.
- A Estratégia Europeia de Cuidados foi criada para garantir serviços de cuidados de qualidade, económicos e acessíveis em toda a União Europeia e melhorar a situação para as pessoas que recebem os cuidados e para quem cuida delas.
- Graças à Garantia para a infância, os países da UE podem aceder a financiamento para assegurar que as crianças mais necessitadas têm acesso a educação e cuidados gratuitos e eficazes na primeira infância, incluindo o fornecimento de, pelo menos, uma refeição saudável por cada dia de escola.
- Muitos países da UE estão a desenvolver projetos para melhorar a vida das crianças.
- A Carta dos Direitos Fundamentais da UE (artigo 35.º) estabelece que todas as pessoas têm direito a cuidados de saúde preventivos. Para o efeito, a UE dispõe de vários fundos que contribuem para melhorar os cuidados de saúde nos países da UE. O programa EU4Health é um apoio financeiro sem paralelo da UE na área da saúde, com um investimento de 5,3 mil milhões de euros durante o período de 2021-27.
- As regras da UE protegem os teus direitos de segurança social quando te movimentas dentro da Europa (UE 27 + Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
- Enquanto cidadão da UE, também tens o direito de aceder a cuidados de saúde noutro país da UE e serás reembolsado pelo teu país de origem.
- Podes aceder a este direito através do Cartão Europeu de Seguro de Doença, um cartão gratuito que te dá acesso aos cuidados de saúde necessários e prestados pelo Estado durante a tua estadia em qualquer um dos 27 países da UE e outros, nas mesmas condições e ao mesmo custo que as pessoas seguradas nesse país.
- Os trabalhadores por conta própria ou os trabalhadores com empregos atípicos continuam a ter direito a uma proteção social adequada, como os serviços de saúde e os subsídios de maternidade e paternidade.
Na Europa, tens direito a aceder a serviços essenciais (água, saneamento, energia, transportes, serviços financeiros e comunicações digitais) de boa qualidade, que te permitam, a ti e à tua família, um nível de vida justo, em qualquer altura. Trata-se de serviços que também te permitem, assim como à tua família, aceder à educação, ao trabalho e a outros serviços públicos.
Também tens direito a um rendimento mínimo enquanto procuras trabalho, o que te permite a ti e à tua família ter uma vida digna, mesmo quando não tens emprego.
Embora cada país da UE tenha a sua própria legislação sobre o tipo de apoio que podes receber, a UE apoia os países através da partilha de orientações sobre a forma de melhorar este apoio, para garantir que a ajuda é prestada a quem precisa, assegurando simultaneamente que quem pode trabalhar tem acesso a empregos. Os Estados-Membros da UE são responsáveis pela organização dos serviços essenciais a nível nacional, regional ou local, mas a UE ajuda-te a aceder a esses serviços através da legislação de defesa do consumidor e dos fundos comunitários.
